VERGONHA ! DEPUTADO CASSADO, HÁ DOIS ANOS, CONTINUA LEGISLANDO.

Deputado cassado há dois anos continua legislando na Assembleia de Minas Gerais

PESQUISA

O ABUSO DO PODER RELIGIOSO NA POLITICA BRASILEIRA

Deputado cassado há dois anos continua legislando na Assembleia de Minas Gerais

Por volta das 15h, do dia 04 de outubro de 2014, véspera das eleições gerais, a Praça da

Estação que fica no centro de Belo Horizonte estava tomada por uma multidão de

aproximadamente 25 mil pessoas, oriundas de diversos municípios mineiros. A maioria

viera de ônibus fretados que ficaram estacionados nas imediações do evento. O

showmício realizado pela Igreja Mundial do Poder de Deus, contou com a apresentação

de seu líder, o “apóstolo” Valdemiro Santiago, além da participação de bandas e cantores

gospel.

O ponto alto da festa, e também o seu principal objetivo, foi a apresentação dos candidatos
a deputado estadual pelo PTB, Missionário Márcio Santiago, e do deputado federal pelo
PTdoB, Pastor Franklin Lima, feita por Valdemiro. O líder da igreja Mundial, não se
limitou a apenas a pedir votos para seus afilhados, mas demandou que cada fiel
conseguisse mais 10 votos entre seus familiares, mesmo se algum deles já tivesse definido
sua posição, afinal, os candidatos ali apresentados eram enviados de deus. Enquanto os
votos eram exigidos no palco, membros do exército missionário fazia a distribuição do
material de campanha dos candidatos ao público presente.

O showmício foi organizado dispondo de toda a necessária para a realização de um
evento desse porte, com palco, tendas, camarins, barracas, equipamento de som de médio
porte, gerador e cercamento. Além das demandas estruturais, um plano de comunicação
foi posto em prática, utilizando todos os canais da Igreja Mundial, bem como a veiculação
em busdoor, flyers, folder convocando para o chamando “Grande Concentração de Poder
e Milagres”, com indicação expressa da candidatura a Deputado Estadual de Márcio
Santiago e ainda a publicação nas redes sociais dos próprios candidatos.
Ilegalidade
Fazia, então, oito anos que ocorrera a minirreforma eleitoral, com a Lei nº 11.300, de 10
de maio de 2006. Uma das mudanças apresentadas pela lei foi a proibição da realização
de showmício e de evento semelhante para promoção de candidatos, assim como a
apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício. Somase
o fato de que 03 de outubro de 2014 foi o último dia para a divulgação de propaganda
eleitoral, conforme calendário definido pelo TSE.
Durante o showmício policiais que estavam no local identificaram a irregularidade do ato
e foram até o palco para o encerramento imediato do evento, conforme orientação da Juíza
Maria Dolores, da 33ª zona eleitoral. No entanto, os envolvidos já haviam deixado o local.
Restou à polícia registar um boletim de ocorrência.

No alvará concedido à igreja, o qual a define como promotora do evento, há texto
informando que “Quaisquer ações que venha desrespeitar a legislação eleitoral (Lei
Federal 9504) e resoluções do TSE e TER, a responsabilidade será do promotor do
evento.” Os envolvidos no caso tinham plena consciência de sua ilegalidade. Não apenas
pelo que foi narrado anteriormente, mas principalmente pelo histórico de Valdemiro
Santiago, pivô do ocorrido.
Caso recorrente
Em 2010, o apóstolo realizou evento parecido na cidade Rolim de Moura, Rondônia. Onde
ocorreu propaganda eleitoral irregular para a promoção do candidato à vaga de senador Ivo
Cassol (PP-RO) que teve seu diploma cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder religioso, em consequência do showmício.

Valdemiro é bem atuante no meio político, embora não tenha ocupado nenhum cargo
público ou se lançado candidato. Sua aparição ao lado de governantes é recorrente, igualmente ao seu envolvimento em polêmicas. Em setembro de 2016, o pastor e sua esposa, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, tiveram cassados seus passaportes diplomáticos, documentos aos quais não teriam direito, no entendimento da justiça.
Depois da apuração dos votos das eleições do 5 de outubro, Franklin Lima ficou como
primeiro suplente a vaga de Deputado Federal, vindo assumir a cadeira em fevereiro de 2015, no lugar de Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) que perdeu o cargo após recontagem de votos por parte TER-MG em cumprimento à decisão do TSE.

Já Márcio Santigo foi eleito Deputado Estadual, com 76.551 votos. Em sua prestação de
contas da campanha ao Tribunal Regional, o candidato eleito declarou ter gasto apenas
R$82.292,60, sendo que a estimativa de custo para um evento desse porte está próxima a
1 milhão de reais.

Missionário Marcio Santiago Márcio foi apresentado ao público por Valdemiro como sendo seu sobrinho: “Eu chamei meu sobrinho, filho do meu irmão mais velho, o Márcio. O pai
dele chama-se José Santiago, é meu irmão. O irmão mais velho meu”.

Conquanto o nome de registo do candidato seja Márcio José Machado de Oliveira, em
seu nome de candidato ele usa sobrenome do suposto tio. Marcio José tem 37 anos e é natural de Juiz de Fora, onde atuava como agente penitenciário. Em 2012, Márcio tentou a candidatura para vereador de sua cidade natal,perdendo a eleição com 2.351 votos. Está em seu terceiro partido, tendo passado pelo PSC, PDT e atualmente é filiado ao PR.
Como Deputado Estadual, apresentou projetos de lei como o PL 2762 2015 que Institui o
Dia do Evangélico. Em seu site, ele se intitula missionário da Igreja Mundial do Poder de
Deus, a afirma ter orgulho de ser sobrinho Valdemiro Santiago.

Pedido de cassação

No dia 15 de dezembro, de 2014, o ex-deputado Marques Abreu entrou com ação no TER-MG, pedindo a cassação da diplomação do Missionário Márcio Santigado, sob a acusação de abuso do poder econômico, abuso dos meios de comunicação e abuso do poder político
ou de autoridade ou religioso. Também foram citados no processo o deputado federal
Franklin Lima e Valdemiro Santiago.

Em 27 de agosto de 2015, O Tribunal Regional Eleitoral de Minas cassou os mandatos
do Pastor Franklin e de Márcio Santiago. A decisão, inédita na corte mineira, teve o placar
de 4 a 3 votos favoráveis à cassação, deixando ambos inelegíveis pelos próximos oito
anos. Além deles, o pastor Valdemiro também foi condenado.

Com a decisão do TRE, abriu-se o prazo para recurso, tendo os recorrentes todos os
pedidos negados. De modo que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais só foi
notificada sobre a cassação do Missionário em março de 2016 e não a acatou, sob a
alegação de que iria aguardar a definição do Tribunal Superior Eleitoral.

O processo foi para a última instância, o TSE, em 8 de março de 2016, ficando sob a

relatoria do Ministro Gilmar Mendes. Em maio do mesmo ano, o Ministério Público

Eleitoral foi consultado e concordou com a decisão do TRE-MG. Em seguida, a relatoria

do processo foi transferida para a Ministra Rosa Weber, chagando em seu gabinete no dia

9 de setembro de 2016.

Desde o início da ação vimos uma justiça eleitoral veloz, não no caso em questão, mas

em muitos outros, como o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a

cassação do senador Delcídio do Amaral e do deputado federal e presidente da câmara

Eduardo Cunha. No entanto, o processo contra os deputados mineiros se encontra sem

qualquer movimentação há sete meses.

As informações passadas pela assessoria de impressa do TSE são genéricas: “não há
previsão de quando o referido processo será julgado em Plenário, o que pode ocorrer a
qualquer tempo, independente do mandato dos envolvidos”. Em contato com a assessoria
do gabinete da Ministra Rosa Weber, a resposta foi igual a anterior.

A justiça eleitoral demanda maior celeridade de seus processos, pois ela está diretamente
ligada ao tempo da legislatura. Uma condenação que evolve a perda do mandato não terá
nenhum efeito ser proferida somente ao fim deste. Independentemente da decisão que
será tomada pelo TSE, o que se questiona é se a ela será tomada em um prazo justo para
ambos os lados.