Como entender o nascimento de um Grupo que nada fez em benefício do povo por onde passou continue impune. Um grupo onde existe pessoa que usava três números de CPF e outras usaram, por muitos anos, documentos falsos em Ações Judiciais. E foi formado nos anos 90 pelas bandas do município de São João da Lagoa-MG. E o pior e mais triste é que durante anos levamos aos conhecimento do Ministério Público Estadual e até, acreditem, no dia 12 de dezembro de 2017, ao conhecimento do CNMP - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Sim, amigos leitores, foi preciso porque no grupo existe filho de um integrante do Ministério Público Estadual que,mesmo depois da denuncia em 2017, continuou em parceria com o atual Procurador do Município de Coração de Jesus-MG a usar documentos nulos em Ações Judiciais para induzir a Justiça a erro. Iremos continuar defendendo a população que não tem direito de ter uma DEFENSORIA PÚBLICA. Sim, em 2018, informamos à Defensoria Pública Estadual as necessidades de dar o direito à classe social mais necessitada de se defender no Judiciário. E a resposta foi que estava estudando para que a DEFENSORIA voltasse a funcionar em 2021. Sim,leitores, há mais de trinta anos, a politicagem tirou a Defensoria da Comarca de Coração de Jesus ( são cinco municípios) e jogou nas "garras" de advogados desumanos e,inclusive, muitos fazem parte co ciclo de amizade do Senhor Ronaldo Mota Dias. Grupo que tentou,por três vezes, me calar judicialmente e perdeu. Não estou preocupado com golpes baixos. Não perco meu tempo com lagartixa. O que querem se apropriar vale menos que o nosso desejo de vê-los na penitenciária. Do nada cheguei aqui e já rodei o mundo de cabeça erguida.
E agora,vejam os senhores, o Chefe do Grupo, um homem riquíssimo, apaixonado por Vaquejadas, está respondendo por receber vantagens de Gabinete do Deputado José Reis. E vejam, precisou a Promotoria de Justiça de Diamantina - MG entrar com a Representação contra Ronaldo Mota Dias quando , há muitos anos, já deveria ter acontecido aqui em Coração de Jesus-MG.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
17 a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público - BH
Autos Nº: A Registrar
Espécie: Representação
Representante: Promotoria de Justiça de Diamantina/MG
Representado: Ronaldo Mota Dias
Objeto: Suposta ilegalidade envolvendo a investidura, no dia 06.06.19, de
Ronaldo Mota Dias, no cargo padrão VL-29, 8 horas, com exercício no
Gabinete do Deputado Zé Reis, na ALMG, desde o dia 06.06.19,
embora condenado, por ato de improbidade administrativa, à suspensão
de direitos políticos e proibição de ser contratado pelo Poder Público
Ref.: Ofício No 259/20
Despacho de Distribuição de Representação
Trata-se de representação noticiando suposta ilegalidade
envolvendo a investidura, no dia 06.06.19, de Ronaldo Mota Dias, no cargo
padrão VL-29, 8 horas, com exercício no Gabinete do Deputado Zé Reis, na
ALMG, desde o dia 06.06.19, embora condenado, por ato de improbidade
administrativa, à suspensão de direitos políticos e proibição de ser contratado
pelo Poder Público.
Os fatos chegaram ao conhecimento desta especializada por
intermédio de ofício remetido pela Promotoria de Justiça de Diamantina/MG,
instruído com cópia dos seguintes documentos:
1. Ofício N o 259/20
2. Sentença Condenatória
3. Decisão Monocrática do TJMG
4. Relatório de Tramitação - TJMG
Vieram os autos. É o relatório.
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
17 a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público - BH
Inicialmente, toda representação submetida ao Ministério Público
deverá ser prontamente convertida em Notícia de Fato, ao teor do art. 1º1 da Res.
CNMP n. 174/17.
No mérito, os fatos ora narrados afeiçoam-se relevantes, eis que
que, na hipótese de serem confirmados, configuram, em tese, descumprimento
de decisão judicial irrecorrível que condenou o representado por ato de
improbidade administrativa cumulada com suspensão de direitos políticos e
proibição de ser contratado pelo Poder Público por 10 (dez) anos.
Pelo exposto, determina-se a conversão da presente representação
em Notícia de Fato, tendo por objeto, “ Suposta ilegalidade envolvendo a
investidura, no dia 06.06.19, de Ronaldo Mota Dias, no cargo padrão
VL-29, 8 horas, com exercício no Gabinete do Deputado Zé Reis, na
ALMG, desde o dia 06.06.19, embora condenado, por ato de improbidade
administrativa, à suspensão de direitos políticos e proibição de ser
contratado pelo Poder Público ”
Após, determina-se a distribuição aleatória da Notícia de Fato a um
dos órgãos oficiantes nesta Especializada para que, verificada a presença de justa
de causa, decidir quanto à conveniência e oportunidade de se instaurar inquérito
civil público para apuração dos fatos.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2020.
Leonardo Duque Barbabela
Promotor de Justiça
Coord. 17a. PJPP-BH
1 Art. 1º A Notícia de Fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público,
submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas
áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal a realização de
atendimentos, bem como a entrada de notícias, documentos, requerimentos ou representações.
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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0001260-20.2019.8.13.0775
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RÉU: RONALDO MOTA DIAS => Decretada a revelia. com consequente prosseguimento da ação penal. Adv - DANIEL DE LELIS DIAS.
