PREFEITO ROBINHO DIAS DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Jornal Tribuna Mineira 
O que nós somos sabedores:

Situação de emergência e estado de calamidade pública. Diferenças – O estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Já o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam.28 de fev. de 2019 

O que acontece quando uma cidade entra em estado de emergência?

Com base nesse Parecer Técnico, o(a) Prefeito(a) decreta a situação anormal. O Decreto pode ser feito pelo Governador quando os desastres forem resultantes do mesmo evento adverso e atingirem mais de um município concomitantemente.5 de ago. de 2019

Está publicado e devemos respeitar:

" Em razão da situação de emergência, adotaremos medidas mais severas para evitar a disseminação do coronavírus (COVID-19), em nossos municípios de Coração de Jesus".

A Prefeitura de Coração de Jesus, por meio do Decreto nº 20, de 20 de março de 2020, declara situação de emergência no município. O documento, assinado pelo prefeito Robson Adalberto Mota Dias, foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (20/03) e vigorará até o dia 10 de abril de 2020, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei nº 13.979, de 2020.