A LEI É PARA TODOS !
Procuramos bem informar aos eleitores e mais precisamente aos moradores do município de Coração de Jesus-MG tudo o que acontece na área da política. E na área da política, neste ano de eleições, o eleitor deve ser muito mais bem informado de tudo que acontece envolvendo políticos, mais ainda quando existe uma fumaça de que são candidatos à reeleição e que respondem ações judiciais. É o caso do prefeito Robson Adalberto Mota Dias que continua respondendo a inúmeras ações judiciais e dentre elas o crime por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e que já existe prefeito condenado.
Confira:A Justiça de Itabuna, na Bahia, determinou a extinção do mandato do prefeito Fernando Gomes (PTC) e a suspensão de seus direitos políticos por três anos a partir de novembro de 2019. O prefeito foi condenado por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA após a prefeitura contratar dois servidores sem concurso nem seleção pública.
NOTICIA NA IMPRENSA
Créditos ao JORNAL A TARDE
Justiça determina extinção de mandato do prefeito de Itabuna
Rodrigo Aguiar
A Câmara Municipal de Itabuna deverá, em um prazo de 15 dias, declarar extinto o mandato do prefeito Fernando Gomes (PTC) e, consequentemente, dar posse ao vice-prefeito Fernando Vita (MDB), determinou o juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna.
Em decisão assinada nesta sexta-feira, 7, o magistrado deferiu pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em ação civil de improbidade administrativa movida contra o gestor.
"Atribuo força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros, devidamente certificado nos autos, tendo em vista as medidas impostas no atual cenário de pandemia, prorrogadas até 31.08.20, conforme autorizado pelo TJBA", escreveu o juiz.
A extinção do mandato foi determinada como consequência da suspensão dos direitos políticos de Gomes por três anos, a partir de 11 de novembro do ano passado. A medida foi imposta em condenação por prática de improbidade administrativa.
Classe: | Ação Civil de Improbidade Administrativa | |
Assunto: | PROCESSUAL CIVIL > Atos Processuais > Citação |
CS: | DM |
Autor: | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Réu : | ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS |
Última(s) Movimentação(ões): |
| RECEBIDOS OS AUTOS | | 03/08/2020 |
| REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO OAB C.JESUS/MG | | 31/07/2020 |
| RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO | | 14/05/2020 |
Classe: | Proc. Investigatório MP | Processo Siscom: | .. |
Assunto: | Apropriação indébita Previdenciária< Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL |
Câmara: | 2ª CÂMARA CRIMINAL |
Documento Origem: | MPMG 0024180116568 | Tipo Documento Origem: | Procedimento Investigatório Cr |
Data Cadastramento: | 30/07/2020 | Data Distribuição: | 03/08/2020 |
Requerente(s): | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PG Justiça |
Requerido(a)(s): | ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS Prefeito(a) Municipal de CORAÇÃO DE JESUS |
Última(s) Movimentação(ões): |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 03/08/2020 14:00 | Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires 2º CACRI - UAP |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 03/08/2020 09:50 | Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires COAUT |
Classe: | Proc. Investigatório MP | Processo Siscom: | .. |
Assunto: | Falsidade ideológica < Crimes contra a Fé Pública < DIREITO PENAL |
Câmara: | 3ª CÂMARA CRIMINAL |
Documento Origem: | MPMG 002418010276-6 | Tipo Documento Origem: | Procedimento Investigatório Cr |
Data Cadastramento: | 29/07/2020 | Data Distribuição: | 03/08/2020 |
Requerente(s): | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PG Justiça |
Requerido(a)(s): | ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS Prefeito(a) Municipal de CORAÇÃO DE JESUS |
Última(s) Movimentação(ões): |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 03/08/2020 14:00 | Des.(a) Antônio Carlos
Cruvinel 3º CACRI - UAP |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 03/08/2020 09:50 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel COAUT |
| Autos recebidos | 31/07/2020 11:58 | CODISTR |
Classe: | Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) | |
Assunto: | PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante >
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Da Poluição |
CS: | FS |
Réu : | ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS |
Última(s) Movimentação(ões): |
| AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO | PROMOTOR(A) 20022300 | 29/05/2020 |
| PROFERIDO DESPACHO - VISTA MP | | 19/05/2020 |
| CONCLUSOS PARA DESPACHO | JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 104026 | 02/03/2020 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário