Educação mineira
Os educadores (as) de Minas Gerais se reuniram em Assembléia
Estadual, nessa quarta-feira (29/04), no Pátio da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, em BH. Em mobilização pelo pagamento do Piso Salarial e
reconstrução da carreira. No dia 29 de abril, foi a assembléia estadual e
no dia 30 foi a greve nacional da educação, convocada pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Reunião com o governo no dia 29 de abril
A reunião foi mediada pela bancada da maioria da Assembléia Legislativa e aconteceu de 11h até as 13h:30.
Ao final da reunião as novas
propostas são:
1) manutenção dos níveis de mestrado e doutorado na carreira;
2) os mesmos abonos e reajustes
serão praticados para os aposentados e
afastados preliminarmente com
paridade;
3) a incorporação de abonos será em percentual, preservando os atuais
percentuais de promoção (10%) e de progressão (2,5%);
4) os abonos também serão reajustados enquanto não forem para o
vencimento básico;
5) a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) terá todos os reajustes que forem
praticados;
6) grupo de trabalho para reorganizar a gestão do IPSEMG;
7) anistia de todos os períodos
de greve e paralisações desde 2011 e anulação das punições;
À tarde, a categoria reunida em assembléia decidiu por um
calendário de discussões da proposta em assembléias locais e uma nova assembléia no dia 14 de maio para decidir sobre as
propostas apresentadas.
No dia 08 de maio, haverá uma nova rodada de negociação com o governo.
Os resultados positivos do processo até aqui são conquistas do esforço coletivo, alcançados graças a mobilização dos educadores em diversos momentos.
·
OUTROS AVANÇOS CONQUISTADOS NO PROCESSO DE
NEGOCIAÇÃO:
- Nomeações: garantia de 15.000 nomeações por ano e 60.000 durante a
atual gestão.
- Eleição para direção de
escola: garantia de eleição para direção de escola em 2015 com edital
elaborado conjuntamente com a categoria.
- Publicações de aposentadorias: média de 1.200 publicações por mês
acabando com o passivo de publicações até 2018.
- Disponibilização das vagas aparentes para mudança de lotação e nomeações.
- Convocação dos servidores da Lei Complementar 100/07 que estão de
licença médica ou que estão ou saíram do ajustamento funcional, para perícia
com avaliação para possível
aposentadoria.
- garantia de negociação para correção
das distorções nas carreiras e
remuneração da educação.
·
PROBLEMAS:
- Não houve negociação do conjunto da pauta de reivindicações protocolada em 02/02/15.
- Não há encaminhamento
para os servidores da Lei Complementar
100/07 que adquiriram o direito de aposentadoria após 01/04/2014.
- O quadro de escola 2015
sofreu poucas alterações em comparação a 2014, estrangulando ainda mais os trabalhadores em educação no
cotidiano da escola.
- Não houve democratização em
todas as Superintendências Regionais de Ensino, havendo a prática de loteamento dos cargos (Indicação de
Deputados) na maioria das SREs.
(PROF. CÉLIO MOREIRA – DIRETOR
DE COMUNICAÇÃO DO SIND-UTE M. CLAROS
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