Jornal Tribuna Mineira
Jornalista Leví Lafetá
A sociedade brasileira espera que a Lei seja cumprida pela prática de crimes de Falsidade Ideológica. As provas são incontestáveis (uma delas está no vídeo abaixo a confissão do prefeito de Coração de Jesus-MG Robson Adalberto Mota Dias ) que há necessidade, urgência urgentíssima, de criação de um Tribunal Especial para julgar atos ilícitos de Prefeitos e omissões de vereadores.
Saiba o que é falsidade ideológica
O crime de falsidade ideológica foi instituído no art. 299 do Código Penal e refere-se à omissão e alteração de documentos, públicos e privados, com o intuito de obter qualquer tipo de vantagem.
Caso comprovado o crime de falsidade ideológica, a pena é de reclusão de um a cinco anos, mais multa, se a adulteração for realizada em documentos públicos. Se a infração for cometida em documento particular, a pena é de reclusão de um a três anos, mais multa.
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