ELEITOR,COMO VAI O SEU PREFEITO NA JUSTIÇA?

Coração de Jesus - Minas Gerais

Principalmente em ano de eleição, o eleitor deve pesquisar no site de seu estado para saber como estão os políticos exercendo mandato e que desejam a reeleição. Eleitor,afinal, nos três últimos anos, o que fizeram com o dinheiro que entrou nos cofres da prefeitura para melhor a sua qualidade de vida? Se trabalharam honestamente não estariam respondendo a Ações Judiciais, como estas a seguir, propostas pelo Ministério Público Estadual.

Então fique sabendo: 

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA :  Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: (...)31 de jan. de 2017 

E mais:

“(...) o conceito de improbidade administrativa está delimitado na Constituição apenas de maneira implícita. A Carta do país relaciona o conceito de ato de improbidade com a atuação administrativa contra o princípio da moralidade. As severas penas previstas na Constituição para aqueles que praticam ato de improbidade (art. 37, parágrafo 4º) já conduzem à conclusão de que ato de improbidade não é uma simples violação da ordem jurídica. A moralidade administrativa, para fins de probidade, não pode ser considerada como sinônimo de legalidade”.⁵ 

O eleitor deve procurar saber quais foram os Vereadores que não fiscalizaram para evitar o desvio de dinheiro público que fez falta ao desenvolvimento do município. E esses vereadores,certamente, como você não pesquisa no site do Tribunal de Justiça vai conseguir novamente o seu voto.

 

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0008984-75.2019.8.13.0775
SECRETARIA DO JUÍZO	ATIVO

Classe:	Ação Civil de Improbidade Administrativa
Assunto:	PROCESSUAL CIVIL > Atos Processuais > Citação
CS:	GB

Autor:	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :	ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Última(s) Movimentação(ões):

	CONCLUSOS PARA DESPACHO	JUIZ(A) TITULAR 104026	19/12/2019
	CONCLUSOS PARA DESPACHO	JUIZ(A) TITULAR 92692	22/11/2019
	RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO		14/11/2019

Dados Completos

Todos Andamentos

Todas as Partes/Advogados

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 05/02/2020 às 09:12:19 

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0007358-21.2019.8.13.0775
SECRETARIA DO JUÍZO	ATIVO

Classe:	Ação Civil de Improbidade Administrativa
Assunto:	ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
CS:	GB

Autor:	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :	ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS e outros.

Última(s) Movimentação(ões):

	CONCLUSOS PARA DESPACHO	JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 104026	09/12/2019
	RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO		06/12/2019
	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO	PROMOTOR(A) 20223000	01/11/2019

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0015170-90.2014.8.13.0775
SECRETARIA DO JUÍZO	ATIVO

Classe:	Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto:	PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Responsabilidade
CS:	AA

Réu :

LINCOLN TORRES e outros.

               (Robson Adalberto Mota Dias )

Última(s) Movimentação(ões):

	JUNTADA DE MANDADO		04/02/2020
	MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO Nº 26		04/02/2020
	JUNTADA DE MANDADO		28/01/2020